Comunicados - Solicitação da PM Carapicuíba para retirada dos portões do residencial
Solicitação da PM Carapicuíba para retirada dos portões do residencial
AUTUAÇÃO DA PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
No último mês de Dezembro 14 fomos notificados pela Prefeitura de Carapicuíba a retirar no prazo de 3 dias os portões de nossa entrada. Na ocasião apresentamos recurso documentando com a aprovação legal, tanto de criação do Bolsão Residencial por parte da Prefeitura como da legalidade em manter os portões de acesso e controle de entrada. Foi feita inclusive uma visita da diretoria com nossa assessoria jurídica ao Assessor de assuntos jurídicos da Prefeitura, que ficou de verificar o assunto e nos transmitir um posicionamento.
Posteriormente em Maio 15 fomos autuados por não ter efetuado a retirada (aprox R$ 800,00 que não foram pagos). Em vista da continuação deste assunto, contratamos um escritório de advocacia especializado neste assuntos. Foi apresentado recurso com todas as bases legais, que atualmente se encontra em estudo na mesma Prefeitura-Assuntos Jurídicos. Caso haja necessidade e considerando termos amparo legal, será dada entrada em processo judicial a fim de garantirmos nossos direitos.
Manteremos a todos informados assim que houver novas notícias.
28/09/2015
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